Pressão pela PEC 300 vai continuar, diz presidente da Comissão de Segurança da Câmara
Eleito recentemente presidente da
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara
dos Deputados, Mendonça Prado (DEM-SE) é categórico: a pressão pela PEC
300 vai continuar, e dessa vez será mais forte.
“O que eu puder fazer para
mobilizar e propiciar as condições para que a própria comissão, de forma
oficial, trabalhe em defesa da PEC 300, eu vou fazer. Ninguém me fará
mudar de posição!”, destaca o congressista em entrevista exclusiva ao
Blog do Capitão Assumção.
Notório defensor da segurança
pública em nosso país, o deputado Mendonça Prado explica que vai
trabalhar para sensibilizar o Congresso da importância de concluir a
votação da PEC 300 (matéria que foi aprovada em primeiro turno na Câmara
e ainda precisa de outra votação na Casa).
“Aqueles movimentos que tínhamos
aqui em 2010, vamos fazer de tudo para que volte a acontecer em 2011
para que a Câmara se sinta na obrigação de concluir o processo
legislativo. Deputado está aqui para votar! Quem quiser votar contra,
que vote. Mas não podemos deixar de pautar a matéria para saber qual é o
real sentimento dos representantes do povo na Câmara dos Deputados”,
ressalta Mendonça Prado.
Confira a entrevista na íntegra:
Blog do Capitão Assumção: Quais as expectativas para o mandato como presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados?
Deputado Mendonça Prado:
As expectativas são as melhores. Nós temos uma comissão constituída por
especialistas na área de segurança pública, parlamentares oriundos da
Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Militar, delegados.
Portanto, são pessoas que conhecem muito bem o dia-a-dia da segurança
pública, sabem quais são as normas imperfeitas que devemos corrigir por
meio de projetos de lei. Portanto, acredito que a comissão haverá de
realizar um trabalho promissor e oportunizar à sociedade um ordenamento
jurídico que combata o crime e que proteja os cidadãos.
O
senhor, como parlamentar e observador da cena política e de segurança
pública, acredita que essa área tem melhorado ou piorado? Como o senhor
analisa o quadro da segurança pública no país?
O Brasil é um país continental e
no formato de uma federação. A avaliação que eu faço é que nós temos
uma gestão que precisa ser modernizada, que precisa ser atualizada.
Precisamos uniformizar procedimentos. Precisamos uniformar, inclusive, o
tratamento dos estados em relação aos agentes de segurança pública.
Temos relações dessemelhantes: cada estado tem o formato da sua polícia
civil, da sua polícia militar, remunerações distintas, uma desigualdade
tremenda. Há estados no qual o soldado recebe R$ 800. Em outro, recebe
R$ 3,5 mil. E o roubo, o furto, o homicídio é o mesmo tipo penal em
todos os lugares. Então, nós temos vários Brasis diferentes dentro do
Brasil. Inclusive na segurança pública. Eu observo que nós precisamos
organizar melhor. E acho que a União precisa ser protagonista, precisa
ter a responsabilidade de compartilhar os recursos estabelecer políticas
públicas em nível nacional, ser uma espécie de coordenadora das ações.
Se assim não for, nós vamos ter um Brasil sempre com polícias
diferentes, com táticas distintas. E isso, lógico, vai causar sempre
intranquilidade. Porque na medida que a polícia se torna mais eficiente
no Rio de Janeiro, significa dizer que o bandido migrou para uma outra
localidade. E se em outros lugares, não tivermos a mesma tática e o
mesmo entusiasmo para combater a bandidagem, nós não estamos fazendo
absolutamente nada. Mas apenas mudando o posicionamento do criminoso.
Então eu acho que precisamos uniformizar, escolher as melhores cabeças,
os mais preparados para ocuparem as funções públicas, e aí
estabelecermos políticas públicas capazes de combater o crime. Mas é
preciso coordenação, planejamento, para que tenhamos uma execução
eficiente a fim de reduzir os índices de criminalidade.
O senhor falou na questão
salarial e não podemos deixar de lembrar da PEC 300 (aprovada em
primeiro turno pelos deputados no ano passado)... Como o senhor analisa o
futuro da PEC 300 nesta legislatura?
Eu tenho esperança de que ela
será votada. Acho que será uma demonstração de insensibilidade do
Congresso Nacional se não votarmos porque o processo legislativo teve
início, a proposta tramitou e falta apenas uma votação na Câmara dos
Deputados. Por que não votar? Se é algo que beneficia a sociedade, que
beneficia as forças de segurança do nosso país. Por que não votar? Não
votar é uma demonstração de mero interesse político. E o mero interesse
político não pode estar acima dos direitos e garantias daqueles que
trabalham no setor. E se isso ocorrer, haverá uma mancha no Congresso
Nacional. Eu acredito que agora teremos melhores condições para dialogar
com os policiais, com as associações, e vamos iniciar um processo de
mobilização para tentar sensibilizar o Congresso. Aqueles movimentos que
tínhamos aqui em 2010, vamos fazer de tudo para que volte a acontecer
em 2011 para que a Câmara se sinta na obrigação de concluir o processo
legislativo. Deputado está aqui para votar! Quem quiser votar contra,
que vote. Mas não podemos deixar de pautar a matéria para saber qual é o
real sentimento dos representantes do povo na Câmara dos Deputados.
Então, a pressão pela PEC 300 vai continuar?
Vai continuar, e agora mais
forte. Eu quero dizer que, como presidente da Comissão de Segurança
Pública, eu sou um dos maiores entusiastas da PEC 300. E o que eu puder
fazer para mobilizar e propiciar as condições para que a própria
comissão, de forma oficial, trabalhe em defesa da PEC 300, eu vou fazer.
Ninguém me fará mudar de posição!
Como o senhor analisa a PEC 300 e a questão da segurança pública durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016?
Foi boa a sua pergunta porque o
Brasil tem uma imagem ruim lá fora em termos de segurança. E você vê que
o Executivo se planeja para preparar uma infraestrutura milionária para
a realização dos jogos. Teremos aqui países envolvidos em guerra.
Teremos aqui países envolvidos em problemas internos de crimes, de
atentados, de violência. E se não tivermos segurança, não teremos a
tranquilidade necessária para esses dois eventos importantes. Então eu
acho que o governo comete um equívoco grave quando se preocupa com a
infraestrutura e esquece de uma coisa fundamental que é a segurança. Já
imaginou uma belíssima infraestrutura e acontecer aqui no Brasil fatos
lastimáveis na área de segurança pública? Em vez de transformamos o país
num atrativo turísticos, vamos repelir aqueles que desejam conhecer o
nosso Brasil. Então, fica aqui o nosso alerta... Inclusive, a Comissão
de Segurança Pública vai criar uma subcomissão para acompanhar as
políticas públicas na área de segurança para os Jogos olímpicos e para o
campeonato mundial de futebol. E fica o alerta para o poder Executivo:
tão importante quanto a infraestrutura que está sendo montada é a
segurança do povo e dos atletas que vão participar desses dois eventos.
Alguma consideração final?
Eu quero, apenas para
complementar, dizer que nós temos grandes parlamentares trabalhando pela
segurança, mas tivemos na legislatura anterior três bravos guerreiros
que estão fazendo muito falta na Câmara dos Deputados: Capitão Assumção,
Paes de Lira e Major Fábio. Eles foram importantes na luta pela
melhoria da segurança pública em nosso país. Talvez até a sociedade
esteja percebendo uma fragilidade neste início de legislatura em relação
aos debates, às discussões... Mas isso é, sem sombra de dúvidas, em
função da ausência de pessoas comprometidas com a segurança pública,
como esses três homens que acabei de mencionar.
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