No dia 4 de fevereiro de 2011 postamos uma matéria nesse blog com a relação de e-mails
de todos os deputados federais onde nós conclamávamos que os policiais e
bombeiros, familiares e amigos enviassem as suas mensagens ao novo
parlamento cobrando dos novos congressistas o empenho deles de solicitar
ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, a votação em segundo
turno da PEC 300.
Está dando certo. De acordo com o
jornalista Ricardo Setti, da revista Veja, em matéria de 12 de março, o
colunista escreve que acompanha na Câmara as principais matérias e está
observando que o número de deputados que começam a se manifestar junto
ao Presidente da Câmara está aumentando.
Em sua matéria, Setti descreve
com bom entendimento a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300,
de 2008, o seu trâmite dentro da Câmara, dentro do Senado (depois de
aprovada em mais um turno na Câmara), mas fala em igualdade salarial com
os profissionais do DF. Essa igualdade foi retirada do texto original
por intromissão do líder do governo, deputado Cândido Vacarezza, o algoz
da PEC 300. O que consta no texto votado na última vez (já que a PEC
foi votada duas vezes em primeiro turno. Incrível mas é verdade!) é a
criação de um piso salarial nacional a ser proposto pelo governo federal
por lei a ser debatida no Congresso Nacional em até 180 dias depois que
a PEC 300 for promulgada.
Um outro equívoco do renomado
jornalista é o custo apresentado de 40 bilhões de reais para os cofres
federais. Esse número é uma fantasia criada pelo antigo ministro do
Planejamento, Paulo Bernardo, e ao tempo em que estivemos representando
os profissionais da segurança pública no parlamento brasileiro, por
diversas oportunidades a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e
Bombeiros cobrou do ministro os registros numéricos e a fonte que
trabalhou essa importância absurda. Naquela oportunidade, a Frente já
possuía dados mais modestos de complementação, algo em torno de 10
bilhões de reais anuais para a complementação salarial. Um pingo no
oceano em um orçamento anual de mais de 2 trilhões de reais.
No mais, é importante salientar
que a PEC 300 não é um sonho de uma noite de verão. Na medida em que
jornalistas conceituados como Ricardo Setti dispõem do seu precioso
tempo para acompanharem algo tão relevante quanto o piso salarial dos
bombeiros e policiais, nós só temos é que nos empenharmos cada vez mais,
provocando os nossos parlamentares para que eles cobrem do Presidente
Marco Maia a conclusão da matéria na casa, seja produzindo requerimentos
de inclusão na ordem do dia, ou incluindo em seus pronunciamentos a
importância da PEC 300 e até mesmo, participando da reunião do colégio
de líderes manifestando a opinião favorável do piso da dignidade.
Leia e comente a matéria de Ricardo Setti:
PEC-300: emenda que aumenta salário de PMs continua mobilizando deputados
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